O TikTok Shop subiu a comissão para 10% abaixo de R$ 50, e a política de pagamentos não fixa prazo para reter o saldo
Desde 15/07/2026 o TikTok Shop cobra 10% de comissão, mais R$ 4,00 por item, no produto abaixo de R$ 50. Veja a tabela e a regra que deixa reter o saldo.
Desde 15 de julho de 2026 o TikTok Shop cobra 10% de comissão, e não mais 6%, sobre o produto vendido abaixo de R$ 50, com a taxa de R$ 4,00 por item mantida, segundo a tabela oficial da Tarifa de Comissão da Plataforma. De R$ 50 para cima a comissão continua em 6%, e a taxa por item passou de R$ 4,00 para R$ 6,00.
Quem vende bijuteria ou cosmético de menos de R$ 50 vive de volume, e cada ponto de comissão sai de um lucro que já era pequeno. Conferimos a tabela e a Política de Pagamentos em 12 de setembro de 2026, e o que a cobertura deixou de lado está na segunda.
Quanto o TikTok Shop cobra de comissão desde 15 de julho?
A página da tarifa é datada de 12 de junho de 2026, pouco mais de um mês antes de a regra valer, e a tabela ficou assim:
- Produto abaixo de R$ 50,00: comissão de 6% para 10%, taxa por item mantida em R$ 4,00.
- Produto de R$ 50,00 ou mais: comissão mantida em 6%, taxa por item de R$ 4,00 para R$ 6,00.
No produto barato subiu o percentual, e no mais caro subiu a parcela fixa. Em setembro não havia nova alteração anunciada para outubro.
Sobre qual preço a comissão é calculada?
As duas cobranças usam o "preço do item após os descontos do vendedor", sem incluir o desconto bancado pela plataforma. Nos exemplos da própria tabela, uma camisa de R$ 45 paga R$ 4,50 de comissão mais R$ 4,00 por item, e uma calça de R$ 85 com R$ 10 de desconto do vendedor paga 6% sobre R$ 75, mais R$ 6,00.
Isso significa que a promoção que você financia reduz a base, e o cupom da plataforma não.
O Programa de Taxas de Envio entra nessa conta?
Entra, se a loja estiver nele. Segundo a página do Programa de Taxas de Envio, atualizada em 31 de agosto de 2026, quem participa paga mais 6% do preço de venda dos produtos entregues, limitado a R$ 50 por produto. Detalhe importante: a inscrição é automática, então a loja pode estar no programa sem ter escolhido entrar.
O que a Política de Pagamentos diz sobre reter o saldo?
A Política de Pagamentos aos Vendedores do TikTok Shop, atualizada em 22 de junho de 2026, permite restringir o acesso ao saldo "pelo tempo que levar para concluirmos qualquer investigação pendente ou resolvermos uma disputa pendente, na extensão máxima permitida pelas leis e regulamentações locais aplicáveis".
Nas outras hipóteses do mesmo trecho, como estorno pendente, suspeita de violação dos termos e suspeita de fraude, o critério é "pelo tempo que considerarmos razoavelmente necessário". Os prazos que a política fixa são de pagamento (7 dias da entrega no padrão, 3 no expresso e 31 no adiado), e nenhum deles limita a retenção.
Mas atenção: como não foi possível ver o que mudou em relação à versão anterior, essa cláusula não deve ser lida como novidade de julho.
Essa cláusula de retenção é ilegal?
Não dá para afirmar isso, e a própria política diz que vale até onde a lei local permite. O que dá para dizer é que ela está num contrato de adesão, e que o Código Civil, Lei 10.406/2002, exige boa-fé na execução do contrato no artigo 422 e manda ler a cláusula ambígua a favor de quem aderiu no artigo 423. Na nossa leitura, cláusula de retenção não é cheque em branco, e o que o Judiciário examina é o uso concreto que se faz dela.
O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu sobre saldo retido?
Em 2 de junho de 2026 a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, por unanimidade, um caso de maquininha de cartão, noticiado pelo Conjur em 16 de julho. Um revendedor de informática teve R$ 15.048,91 bloqueados por suspeita de fraude, mandou os documentos das vendas e ficou mais de quatro meses sem o dinheiro, liberado só depois da ação.
A ementa diz que a previsão contratual "não autoriza retenção por prazo excessivo", e o voto diz que a prerrogativa de bloqueio "não é absoluta, devendo ser exercida em observância aos princípios da boa-fé objetiva, proporcionalidade e razoabilidade". O tribunal nem aplicou o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, porque a maquininha servia ao negócio do autor, e mesmo assim a retenção foi considerada abuso, com a restituição mantida.
É um caso de maquininha, e não de marketplace, então serve como raciocínio. A mesma lógica apareceu na loja na Shopee bloqueada por algoritmo, em que a plataforma não provou a fraude que alegou.
O que fazer agora
Primeiro vem a conta do preço, e depois a preparação para o dia em que o saldo travar.
- Refaça o preço dos itens abaixo de R$ 50 com 10% mais R$ 4,00 por item, sobre o preço com o seu desconto, porque o preço antigo pode estar sem margem.
- Confira se a loja está no Programa de Taxas de Envio e, se estiver, some os 6% à conta.
- Leia a Política de Pagamentos, no trecho sobre condições especiais, para planejar o caixa sabendo quando o saldo pode ficar retido.
- Guarde pedido, envio, rastreio, nota fiscal e conversa de cada venda, porque foi a prova da regularidade das vendas que pesou no caso de São Paulo.
- Se o saldo travar, registre desde o primeiro dia o valor, a justificativa e cada chamado, seguindo o que reunir quando a conta é banida.
Cada retenção depende das suas próprias provas, que pedem análise individual.
Perguntas frequentes
Qual é a comissão do TikTok Shop para produto abaixo de R$ 50?
Desde 15 de julho de 2026, é de 10% sobre o preço depois do desconto do vendedor, mais R$ 4,00 por item vendido. Antes era de 6%, segundo a tabela oficial.
Quanto o TikTok Shop cobra de produto de R$ 50 ou mais?
A comissão continua em 6%, mas a taxa por item vendido passou de R$ 4,00 para R$ 6,00 em 15 de julho de 2026, com a base no preço depois do desconto do vendedor.
O desconto da plataforma diminui a comissão?
Não. A tabela do TikTok Shop, datada de 12 de junho de 2026, calcula as taxas sobre o preço após os descontos do vendedor, sem incluir o desconto da plataforma.
O TikTok Shop pode reter o saldo do vendedor?
A Política de Pagamentos, atualizada em 22 de junho de 2026, permite restringir o saldo pelo tempo que levar para concluir investigação ou disputa pendente, até onde a lei local permite. A política não fixa prazo máximo de retenção.
A plataforma pode segurar o dinheiro do vendedor por tempo indefinido?
Em 2 de junho de 2026, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, num caso de maquininha, que a previsão contratual de bloqueio não autoriza retenção por prazo excessivo sem prova de irregularidade. O valor ficou preso por mais de quatro meses.
Fontes
- TikTok Shop Seller University, "Tarifa de Comissão da Plataforma", página de 12/06/2026, valendo desde 15/07/2026
- TikTok Shop Seller University, "Política de Pagamentos aos Vendedores do TikTok Shop", atualizada em 22/06/2026
- TikTok Shop Seller University, "Programa de Taxas de Envio", atualizada em 31/08/2026
- Conjur, 16/07/2026, sobre o acórdão de 02/06/2026 da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, lido na íntegra (os dados das partes não são publicados aqui)
- Valor Econômico, 08/07/2026, com os mesmos números da tabela oficial
- Código Civil, Lei 10.406/2002, artigos 422 e 423
- Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990, artigo 2º
