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Perfil do TikTok invadido passou oito meses vendendo cripto falsa aos seguidores, e o TJMG condenou a plataforma

Conta do TikTok invadida e usada para golpe de cripto: o TJMG viu falha de segurança e omissão da plataforma e mandou devolver o perfil e pagar R$ 10 mil.

Celular apoiado numa mesa de madeira com a tela acesa mostrando um gráfico verde de criptomoeda subindo, ao lado de um caderno de anotações e uma xícara, luz quente de fim de tarde e nenhuma pessoa na cena

Quando a conta do TikTok é invadida e passa a aplicar golpe nos seguidores, a plataforma pode ser responsabilizada se demorar a agir depois de avisada. Foi o que decidiu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais num caso divulgado em 22 de outubro de 2026: uma neuropsicopedagoga teve o perfil tomado por golpistas, que o usaram por quase oito meses para oferecer investimentos falsos em criptomoeda, e a empresa responsável pelo TikTok foi condenada a devolver o acesso permanente à conta e a pagar R$ 10 mil por danos morais, segundo a notícia oficial do TJMG.

Acompanho casos de conta invadida toda semana, e este chama a atenção porque mostra as duas pontas do problema ao mesmo tempo. De um lado, a profissional que perde o canal onde construiu a reputação. Do outro, os seguidores, que recebem a oferta de golpe vinda de um rosto conhecido. Li a notícia do tribunal e a reportagem da Tribuna de Minas para separar o que foi alegado pela autora e o que foi decidido.

O que aconteceu com o perfil?

A profissional tinha cerca de 11 mil seguidores num perfil do TikTok voltado à psicopedagogia. Segundo o relato dela, divulgado pelo TJMG, os invasores tomaram o acesso e passaram a divulgar golpes de investimento, com prints de supostas operações lucrativas com criptomoedas. Ela também afirmou que os criminosos enviaram mensagens diretas aos seguidores, aproveitando a credibilidade que ela tinha com o público.

No dia seguinte ao ataque, em setembro de 2025, ela mandou e-mail ao suporte do aplicativo comunicando a fraude e pedindo a recuperação do acesso. De acordo com a autora, nenhuma medida foi tomada, e a conta ficou sob controle dos golpistas por quase oito meses.

Por que o golpe usa justamente perfis de profissionais?

Porque o golpe de investimento depende de confiança, e um perfil com histórico, rosto e assunto definido entrega essa confiança pronta. O seguidor que acompanha uma especialista há meses tende a acreditar que a indicação de investimento veio dela, ainda que o assunto não tenha nada a ver com o conteúdo de sempre. Essa é a mesma lógica que aparece em outros casos de perfil invadido anunciando no Marketplace do Facebook, em que a reputação do dono serve de isca.

Para quem trabalha com o próprio perfil, o prejuízo é duplo. Há a perda do canal de trabalho e há o risco de a imagem ficar associada ao golpe na cabeça de quem foi abordado.

O que a plataforma alegou na Justiça?

A ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok, sustentou que não havia nexo de causalidade entre a conduta dela e o dano. Também argumentou que o incidente teria acontecido por culpa exclusiva da usuária ou de terceiros, sugerindo falha no armazenamento ou compartilhamento da senha.

Em primeira instância, na Comarca de Brazópolis, no sul de Minas, o juízo aceitou a tese da empresa e negou os pedidos. A profissional recorreu, dizendo que a plataforma foi omissa mesmo depois de alertada, porque não bloqueou o perfil nem explicou por que não devolvia a conta.

O que o TJMG decidiu?

A 11ª Câmara Cível reformou a sentença. O relator, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, entendeu que os provedores de redes sociais são prestadores de serviço regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, por meio de remuneração indireta, e destacou que a usuária comprovou a invasão e os pedidos ao suporte, enquanto a plataforma não apresentou prova de descuido dela com a senha.

Para o relator, a invasão e a apropriação da conta por criminosos configuram falha no dever de segurança e fortuito interno, que é o risco próprio da atividade da plataforma. O juiz convocado Paulo Tristão Machado Júnior acompanhou o voto e considerou adequado o valor de R$ 10 mil, levando em conta o alcance do perfil e o tempo em que a empresa ficou omissa. O desembargador Rui de Almeida Magalhães também acompanhou o relator.

Esse resultado vale para aquele caso e para aquelas provas. Outra situação pode ter desfecho diferente, porque cada processo depende do que foi documentado e de como o tribunal avalia, e a advocacia é obrigação de meio, não de resultado.

O que pesou a favor da usuária?

Pelo que a notícia do TJMG relata, dois pontos fizeram diferença. O primeiro foi a prova de que ela avisou o suporte logo no dia seguinte, o que tirou da plataforma o argumento de que não sabia do problema. O segundo foi a falta de prova, por parte da empresa, de que a senha tinha sido mal guardada ou compartilhada.

Isso mostra que o que se faz nas primeiras horas depois da invasão costuma ser tão importante quanto a própria invasão. Quem guarda o e-mail enviado ao suporte, com data e hora, tem como demonstrar depois que a plataforma foi avisada, algo que também discuti ao tratar da falha no suporte do Instagram com contas invadidas.

O que fazer agora

Se o perfil é ferramenta de trabalho, a prevenção e a documentação andam juntas.

  1. Ative a verificação em duas etapas no TikTok e no e-mail vinculado à conta, de preferência com aplicativo autenticador em vez de SMS.
  2. Revise o e-mail e o telefone cadastrados e confirme que só você tem acesso a eles, porque é por ali que a recuperação acontece.
  3. Se a conta for tomada, registre tudo no mesmo dia: print do perfil alterado, das publicações falsas, das mensagens enviadas em seu nome e do horário em que percebeu a invasão.
  4. Escreva ao suporte por um canal que deixe registro, como e-mail ou formulário com protocolo, e guarde cada resposta ou a falta dela.
  5. Avise os seguidores por outro canal, como outra rede, stories de um perfil parceiro ou lista de contatos, dizendo que a conta foi invadida e que ninguém deve investir nem transferir dinheiro a partir dela.
  6. Registre um boletim de ocorrência, que ajuda a demonstrar a data e a natureza do ataque.

Cada caso depende das provas reunidas e do comportamento da plataforma depois do aviso, e precisa ser analisado individualmente.

Perguntas frequentes

A plataforma é obrigada a devolver uma conta invadida?

No caso julgado pelo TJMG, a empresa foi condenada a devolver o acesso permanente ao perfil, porque o tribunal entendeu que houve falha no dever de segurança e omissão depois do aviso. Isso não significa que toda conta invadida terá o mesmo desfecho, já que cada processo depende das provas.

Quanto tempo a conta ficou com os golpistas nesse caso?

Quase oito meses, segundo o relato da autora divulgado pelo TJMG. O juiz convocado que acompanhou o relator mencionou que a empresa ficou omissa por quase um ano em relação à recuperação da conta.

A plataforma pode alegar que a culpa foi do usuário?

Pode, e foi o que a empresa fez nesse processo, sugerindo falha na guarda da senha. O tribunal observou que a plataforma não apresentou prova de descuido da usuária, e por isso a alegação não prevaleceu.

O que guardar para provar que avisei o suporte?

O e-mail ou o protocolo enviado, com data e hora, as respostas recebidas, prints da conta alterada e das mensagens de golpe e, se possível, o boletim de ocorrência. Quanto mais cedo esse registro começa, mais fácil fica mostrar a sequência dos fatos.

O seguidor que caiu no golpe pode cobrar o dono do perfil?

A notícia do TJMG não trata dessa questão. Por isso o aviso rápido aos seguidores, por outro canal, é uma medida de proteção para eles e para a reputação de quem teve a conta tomada.

Fontes

Conteúdo informativo. Não constitui consulta nem parecer jurídico, e não substitui a análise individual do seu caso. O processo é atividade de meio: nenhuma medida garante resultado específico.

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