Mais de 4 mil viagens, nota 4,94, e a Uber desativou o motorista por uma fraude que não provou
Uber desativou motorista por viagens combinadas sem provar a fraude, e a sentença de 4/9/2026 em Maceió mandou reativar a conta em 5 dias úteis. Cabe recurso.
Um motorista desativado pela Uber sob a acusação de "viagens combinadas" conseguiu na Justiça a ordem para ter a conta reativada, porque a empresa não provou a fraude. A sentença de 4 de setembro de 2026, do 6º Juizado Especial Cível de Maceió, do Tribunal de Justiça de Alagoas, mandou reativar a conta em 5 dias úteis e fixou R$ 2.000 de danos morais e R$ 21.600 de lucros cessantes, e dela ainda cabe recurso.
Quem tira a renda de aplicativo conhece a mensagem que fala em fraude sem dizer qual, e muita gente desiste ali mesmo. Li a nota do tribunal inteira e conferi a sentença e as movimentações do processo, e o mais útil desse caso é o motivo pelo qual a acusação não se sustentou.
O que aconteceu com o motorista desativado da Uber?
Segundo a nota do Tribunal de Justiça de Alagoas, de 9 de setembro de 2026, o motorista era parceiro da Uber havia mais de seis anos, com mais de 4.000 viagens e nota média de 4,94, e teve a conta desativada em 11 de maio de 2026 sob a alegação de "viagens combinadas".
De acordo com a nota, a Uber "não indicou qual teria sido a vantagem econômica supostamente auferida, nem apresentou elemento técnico capaz de evidenciar o prévio ajuste entre motorista e passageiros". Ou seja, a empresa afirmou que houve combinação, mas não mostrou o que o motorista teria ganhado com ela nem o dado que comprovaria o acerto.
Como o motorista rebateu a acusação de viagens combinadas?
Ele respondeu corrida por corrida. A nota registra que o motorista juntou prova de que uma das viagens apontadas como combinada tinha sido cancelada por ele, com tarifa zerada, e que a outra correspondia a um trecho menor do que o alegado pela empresa na contestação.
Presta atenção nesse detalhe, porque acusação genérica de fraude não tem por onde ser rebatida, e só quando a empresa aponta a corrida e a data o motorista consegue mostrar o que aconteceu.
Por que o intervalo de quase 19 meses pesou contra a Uber?
As viagens apontadas teriam acontecido em outubro de 2024, e a desativação veio só em 11 de maio de 2026. O juiz Claudemiro Avelino de Souza destacou a falta de explicação para o "lapso de quase 19 meses" e concluiu que "tal incongruência, à falta de esclarecimento satisfatório, milita contra a credibilidade da justificativa apresentada".
É como ser cobrado hoje por uma compra de um ano e meio atrás sem ninguém mostrar a nota, e quanto mais antigo o fato, mais a empresa precisa explicar a demora.
O que são os R$ 21.600 de lucros cessantes?
São, nas palavras da nota, os ganhos que o motorista "deixou de auferir no período em que ficou afastado". A ideia está no artigo 402 do Código Civil, Lei 10.406/2002, segundo o qual as perdas e danos abrangem, além do que a pessoa efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar, e a sentença usa 11 de maio de 2026, data da desativação indicada pela própria empresa, como ponto de partida da correção e dos juros dessa parcela.
Os R$ 2.000 de danos morais vieram porque a desativação "abrupta e infundada, lastreada em acusação de conduta fraudulenta não demonstrada, ultrapassa o mero aborrecimento", já que atinge a reputação profissional do motorista e o priva da principal fonte de renda. A reativação tem prazo de 5 dias úteis da intimação, sob multa diária de R$ 200 limitada a R$ 10.000, valores daquele processo e das provas dele.
A Uber pode desativar um motorista por suspeita de fraude?
Na nossa leitura, a sentença não diz que o aplicativo nunca pode desativar alguém, e sim que a acusação precisa de prova. Para o juiz, a Uber não comprovou o motivo, e "a medida foi desproporcional e destituída de amparo fático idôneo", tomada sem que o motorista tivesse a oportunidade de ver comprovada a falta atribuída a ele.
A mesma lógica aparece na loja na Shopee bloqueada por algoritmo e no WhatsApp Business banido com alegação genérica, e aqui o tempo de casa e a avaliação do motorista pesaram contra a justificativa vaga.
A decisão contra a Uber já é definitiva?
Não. É sentença de primeiro grau de um Juizado Especial Cível, e a Lei dos Juizados Especiais, Lei 9.099/1995, prevê recurso no artigo 41, com prazo de dez dias no artigo 42, além dos embargos de declaração do artigo 48. Na movimentação conferida em 12 de setembro de 2026, o processo já registrava embargos de declaração apresentados em 11 de setembro, sem indicar qual das partes os apresentou, o que significa que o resultado ainda pode mudar.
O que fazer agora
O erro comum no desespero é criar outro cadastro antes de guardar a prova, então comece pelo primeiro item, que pode sumir antes dos outros.
- Salve hoje o seu histórico: tempo de aplicativo, viagens e nota média, com print e data, porque esses dados pesaram contra a versão da empresa nesse caso.
- Guarde a mensagem de desativação com data e hora.
- Pergunte por escrito qual viagem e qual data sustentam a acusação, já que acusação sem corrida e sem data não se defende.
- Reúna a prova de cada corrida apontada, como cancelamento, tarifa zerada e trajeto, que foi o que permitiu rebater a acusação ponto por ponto.
- Junte os extratos de repasse das semanas anteriores ao bloqueio, que mostram quanto a conta rendia, seguindo o que reunir quando a conta é banida.
Cada caso é julgado pelas suas próprias provas, e por isso a situação de cada motorista precisa de análise individual.
Perguntas frequentes
A Uber pode desativar a conta do motorista sem provar a fraude?
Na sentença de 4 de setembro de 2026 do 6º Juizado Especial Cível de Maceió, o juiz entendeu que não, porque a Uber alegou viagens combinadas sem indicar a vantagem obtida nem trazer elemento técnico do acerto. A empresa foi condenada a reativar a conta, numa decisão de primeiro grau da qual cabe recurso.
O que são viagens combinadas na desativação da Uber?
Pela nota do Tribunal de Justiça de Alagoas, de 9 de setembro de 2026, é a acusação de prévio ajuste entre motorista e passageiros nas corridas. No caso de Maceió, uma das viagens apontadas tinha sido cancelada pelo próprio motorista, com tarifa zerada.
Quanto a Uber foi condenada a pagar ao motorista em Maceió?
A sentença de 4 de setembro de 2026 fixou R$ 2.000 de danos morais e R$ 21.600 de lucros cessantes, além da ordem de reativar a conta em 5 dias úteis sob multa diária de R$ 200, limitada a R$ 10.000. Os valores são daquele processo e ainda podem mudar em recurso.
Motorista de aplicativo desativado pode cobrar o que deixou de ganhar?
Na sentença de Maceió de 4 de setembro de 2026, sim: os R$ 21.600 de lucros cessantes correspondem aos ganhos que o motorista deixou de ter no período afastado. O artigo 402 do Código Civil inclui nas perdas e danos o que a pessoa razoavelmente deixou de lucrar.
A sentença contra a Uber já é definitiva?
Não, é sentença de primeiro grau de Juizado Especial Cível, e a Lei 9.099/1995 prevê recurso contra ela. Na movimentação conferida em 12 de setembro de 2026, o processo já registrava embargos de declaração apresentados em 11 de setembro.
Fontes
- Tribunal de Justiça de Alagoas, nota reproduzida pelo Alagoas 24 Horas, 09/09/2026
- TNH1, mesma nota do tribunal, 09/09/2026
- Consulta processual do Tribunal de Justiça de Alagoas: sentença de 04/09/2026 e movimentações, conferidas em 12/09/2026 (dados das partes não publicados)
- Lei 9.099/1995, artigos 41, 42 e 48
- Código Civil, Lei 10.406/2002, artigo 402
