Mais de 300 dias sem live e fora dos recomendados, e o Tribunal do Rio mandou devolver as funções

A dona do Instagram foi obrigada a devolver a transmissão ao vivo e a exibição na aba de recomendados de um perfil profissional com mais de 800 mil seguidores, que ficou mais de 300 dias com essas funções bloqueadas sem motivo aparente. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomada por unanimidade e divulgada pelo tribunal em notícia de 9 de setembro de 2026.

Quem vive de alcance conhece esse sumiço que não parece banimento, porque a conta segue no ar e fica a sensação de que não há o que contestar. Li a notícia do tribunal inteira, e o que mais me interessa nela é que o primeiro grau achou que conta ativa encerrava a discussão sobre as funções, enquanto a Câmara disse que não encerra.

O que aconteceu com o perfil de mais de 800 mil seguidores?

Segundo o tribunal, a autora usa a conta profissionalmente e foi surpreendida com a suspensão, sem qualquer motivo aparente, de ferramentas que a própria notícia chama de essenciais: as transmissões ao vivo e a exibição na aba de recomendados. As penalidades duraram mais de 300 dias, e ela entrou com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para reabilitar os recursos do perfil e receber indenização por danos morais.

A ré foi o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., que a notícia identifica como proprietário do Instagram. O texto não traz a data do julgamento, e a referência segura é a data da divulgação e o Ementário de Jurisprudência Cível nº 18/2026.

Por que o primeiro grau não mandou devolver a live?

Em primeira instância, o juízo reconheceu a falha na prestação do serviço e condenou a empresa a pagar R$ 5 mil de danos morais, mas não determinou a reativação das funcionalidades, porque reconheceu a perda superveniente do objeto diante da informação de que a conta estava ativa. Ou seja, se o perfil existia, não havia o que mandar fazer.

Esse é o raciocínio que muita gente aplica sozinha, e ele falha porque um perfil sem live e fora dos recomendados continua no ar, mas perdeu justamente a parte que trazia público novo. As duas partes recorreram, a autora para ter as funcionalidades de volta e a empresa pedindo a nulidade da sentença e a improcedência.

O que a Câmara exigiu da plataforma?

A relatora, desembargadora Daniela Brandão Ferreira, entendeu que cabia à empresa comprovar, de forma específica e documentada, a conduta que teria motivado a restrição, e que a simples alegação genérica de violação dos Termos de Uso e das Diretrizes da Comunidade não bastava, o que caracterizou abuso da posição contratual e violação dos deveres de lealdade, transparência e informação que decorrem da boa-fé objetiva.

Ela também ligou o uso das redes sociais à liberdade de comunicação e de manifestação do pensamento, previstas no artigo 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal, e considerou que a conduta ultrapassou o mero aborrecimento. O voto, acompanhado por unanimidade, manteve os R$ 5 mil e mandou reabilitar integralmente as funcionalidades que continuavam indisponíveis, mesmo depois de o serviço ter sido restabelecido durante o processo.

Na nossa leitura, o que vale guardar é o ônus da prova, porque em vez de quem perdeu a live tentar adivinhar o que fez de errado, é a plataforma que precisa mostrar, com documento, qual conduta justificou a restrição. É a mesma linha da sentença do perfil desativado pelos Padrões da Comunidade, agora aplicada a uma restrição parcial, e não à conta inteira.

Isso é shadowban?

Shadowban é o nome popular desse sumiço, em que o perfil existe mas deixa de ser mostrado para quem não o segue. O tribunal não usou essa palavra e a notícia fala só em live e em aba de recomendados, então a decisão tratou dessas duas funções, e não reconheceu o shadowban como categoria.

A distinção tem efeito prático, porque o alcance oscila por muitos motivos, enquanto uma função bloqueada é um fato que dá para mostrar com print e data.

O que a decisão não resolve?

Os R$ 5 mil foram fixados para aquele caso, com as provas daquele perfil, e não formam uma tabela para qualquer conta restrita. Os mais de 300 dias estão no passado, e a notícia diz que parte do serviço voltou durante o processo, sem informar a situação atual do perfil. E o que se conhece do julgamento vem da notícia oficial, e não do inteiro teor do acórdão.

O que fazer agora

Se a sua live sumiu ou o alcance para quem não segue caiu de repente, comece pelo primeiro passo, porque ninguém consegue reconstruir datas depois.

1. Anote o dia em que cada função desapareceu, com print do menu sem o botão de live e do painel de alcance, porque o tempo da restrição também é prova.
2. Abra o Status da conta e salve a tela, que é onde o próprio Instagram mostra se o perfil está fora das recomendações e o que ele alega.
3. Peça o motivo concreto por escrito e guarde a resposta, porque a mensagem que só cita as diretrizes, sem dizer qual conduta, foi o que a Câmara considerou insuficiente.
4. Organize a prova do uso profissional, como parcerias e resultados antes e depois da restrição, seguindo o que reunir quando a conta é banida.

O pedido de revisão no aplicativo nem sempre devolve a função, como expliquei em por que o botão de apelação não garante a reativação, e cada caso depende das suas próprias provas e precisa de análise individual.

Perguntas frequentes

O Instagram pode tirar a live de um perfil sem explicar o motivo?

Em decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 9 de setembro de 2026, a 14ª Câmara de Direito Privado entendeu que a empresa precisava provar, de forma específica e documentada, a conduta que motivou a restrição. A alegação genérica de violação dos Termos de Uso foi considerada insuficiente.

Conta ativa impede pedir a volta das funções na Justiça?

Nesse caso, não. O primeiro grau deixou de mandar reativar as funções porque a conta estava ativa, e a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro mandou reabilitar o que seguia indisponível, em decisão divulgada em 9 de setembro de 2026.

O TJRJ reconheceu o shadowban?

O tribunal não usou a palavra shadowban. A notícia de 9 de setembro de 2026 trata da suspensão da transmissão ao vivo e da exibição na aba de recomendados de um perfil com mais de 800 mil seguidores, por mais de 300 dias.

Quanto foi a indenização no caso do Rio?

Foram R$ 5 mil de danos morais, fixados em primeiro grau e mantidos por unanimidade pela 14ª Câmara de Direito Privado, segundo a notícia do tribunal de 9 de setembro de 2026. É o valor daquele caso e não serve de tabela para outros perfis.

Contra quem foi o processo sobre a live do Instagram?

A ré foi o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., que a notícia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 9 de setembro de 2026, identifica como proprietário do Instagram e que recebeu a ordem de reabilitar as funções.

Fontes

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Portal do Conhecimento, "Justiça obriga Facebook a reativar integralmente conta de usuária com mais de 800 mil seguidores", 09/09/2026: decisão da 14ª Câmara de Direito Privado publicada no Ementário de Jurisprudência Cível nº 18/2026 (a notícia não divulga o nome da autora nem o número do processo)
• Constituição Federal de 1988, artigo 5º, incisos IV e IX