E-mail com decisão judicial contra a sua empresa, em nome do Procon, é golpe
E-mails com falsa decisão judicial em nome do Procon e com cara de STJ estão chegando a empresas. O Procon Tocantins diz que não emite decisão judicial.
E-mail que chega à sua empresa com uma "decisão judicial" em nome do Procon e com aparência de ter sido enviado pelo Superior Tribunal de Justiça é golpe, porque o Procon não emite decisão judicial. Foi o que o Procon Tocantins alertou em 31 de agosto de 2026, depois que fornecedores e empresas passaram a receber mensagens com número de processo e cara de comunicação oficial, e a orientação é não clicar, não abrir anexo e confirmar qualquer processo pelo canal oficial.
O alerta foi publicado pela Gazeta do Cerrado e pelo Jornal Opção, ambos em 31 de agosto de 2026, com as informações do próprio órgão.
O que diz o alerta do Procon Tocantins?
Segundo o órgão, fornecedores e empresas estão recebendo e-mails que usam indevidamente o nome do Procon Tocantins para apresentar supostas decisões judiciais. As mensagens trazem o nome do Procon e um número de processo e aparentam ter sido encaminhadas pelo STJ, com um endereço de e-mail atribuído ao tribunal.
O Procon esclarece que não é responsável pela emissão de decisões judiciais, porque sua atuação é de natureza administrativa, dentro das competências da legislação de defesa do consumidor. As notificações e intimações do Procon Tocantins, segundo o alerta, chegam por um e-mail oficial do próprio órgão, pelo WhatsApp oficial ou por carta dos Correios, e quem tiver dúvida pode procurar a superintendência pessoalmente ou ligar para o telefone oficial.
Por que esse e-mail engana tanta empresa?
Porque junta três coisas que assustam qualquer dono de negócio: um número de processo, o nome de um tribunal superior e o nome de um órgão que de fato fiscaliza empresas. Quem recebe pensa primeiro no prazo que pode estar correndo e no risco de ser condenado sem se defender, e é esse medo que leva a pessoa a clicar no link ou abrir o anexo antes de conferir de onde veio a mensagem.
A contradição está no próprio texto do golpe. Procon não decide processo judicial, e o STJ não manda decisão por e-mail em nome de Procon. Quando a mensagem mistura os dois, ela mesma entrega que é falsa. A lógica é parecida com a do e-mail que diz que a sua conta do Instagram vai ser desativada: uma ameaça com prazo, em nome de alguém com autoridade, que só se resolve clicando.
O que o link ou o anexo pode fazer?
O alerta do Procon Tocantins não detalha o que acontece depois do clique, e por isso não dá para afirmar se o objetivo é roubar senha, instalar programa ou cobrar valores. O que o órgão orienta é não acessar links, não abrir arquivos anexados e não fornecer dados pessoais, bancários ou empresariais antes de confirmar a autenticidade da comunicação.
Na prática, o e-mail da empresa é uma porta de entrada valiosa. Mostramos em e-mail corporativo invadido que, no Paraná, o acesso ao e-mail de um gestor quase permitiu tirar R$ 1 milhão em mercadoria de um centro de distribuição. Um clique num anexo falso pode ser o primeiro passo de algo maior.
Como conferir se um processo contra a empresa é verdadeiro?
Fora da mensagem que chegou. Processos judiciais podem ser consultados nos sites oficiais dos tribunais pelo nome ou pelo CNPJ da empresa, e intimações de verdade seguem os meios formais previstos em lei. No caso de órgãos administrativos como o Procon, o caminho é o canal oficial do próprio órgão, que o Procon Tocantins indicou no alerta.
Se a empresa tem advogado, vale encaminhar a ele a mensagem antes de qualquer resposta. Se não tem, a regra é a mesma: procurar o número do processo no site oficial do tribunal, digitando o endereço você mesmo, e não pelo link do e-mail.
O que fazer agora
- Não clique em links nem abra anexos de e-mails com decisão judicial, multa ou notificação que você não esperava.
- Confira o remetente, mas não confie só nele, porque endereços podem ser imitados.
- Consulte o processo no site oficial do tribunal, digitando o endereço você mesmo, ou procure o órgão pelo canal oficial.
- Guarde o e-mail com remetente, assunto, conteúdo, anexos e links, como o Procon orienta, para ajudar na apuração.
- Avise quem cuida dos e-mails da empresa, como financeiro, contador e atendimento, porque a mesma mensagem pode chegar a mais de uma pessoa.
- Se já clicou, troque a senha do e-mail de outro aparelho, rode um antivírus na máquina e acompanhe as contas bancárias da empresa.
Cada caso depende do que foi feito depois da mensagem, e isso merece análise individual.
Perguntas frequentes
O Procon manda decisão judicial por e-mail?
Não. O Procon Tocantins esclareceu que não emite decisões judiciais, porque sua atuação é administrativa. E-mail com decisão judicial em nome do Procon é sinal de golpe.
Como o Procon Tocantins envia notificações às empresas?
Segundo o próprio órgão, por um e-mail oficial do Procon, pelo WhatsApp oficial ou por carta dos Correios. Em caso de dúvida, a empresa pode procurar a superintendência ou ligar para o telefone oficial.
O e-mail parece vir do STJ. Pode ser verdadeiro?
O alerta do Procon trata justamente de mensagens que aparentam ter sido enviadas pelo STJ. Confira o processo no site oficial do tribunal, digitando o endereço você mesmo, antes de qualquer passo.
Cliquei no link do e-mail falso. E agora?
Troque a senha do e-mail usando outro aparelho, verifique se há programa estranho no computador, acompanhe as contas bancárias da empresa e guarde a mensagem para registrar a ocorrência.
Esse golpe acontece só no Tocantins?
O alerta foi do Procon Tocantins, mas golpes por e-mail em nome de órgãos públicos chegam a empresas de todo o país, então a mesma conferência vale em qualquer estado.
