Anuncia no Instagram? A Meta suspendeu os novos Termos Comerciais que valeriam em 20 de novembro
A Meta suspendeu no começo de novembro os novos Termos Comerciais que valeriam em 20/11. Os termos de março de 2024 seguem valendo e não há data nova.

A Meta suspendeu a atualização dos seus Termos Comerciais, o contrato que vale para quem usa Facebook, Instagram e WhatsApp com fins comerciais, inclusive para anunciar, e disse que a versão nova não entra mais em vigor em 20 de novembro de 2026. A página oficial dos termos avisa hoje que "essas atualizações estão suspensas" e que os termos existentes, com data de entrada em vigor de 6 de março de 2024, continuam valendo até novo aviso, como se lê na página dos Termos Comerciais da Meta. Não há data nova.
Quem impulsiona post ou roda campanha talvez nem saiba que existe um contrato próprio para isso, separado dos termos de uso do perfil. Esse contrato quase mudou duas vezes em um mês, e a discussão em torno dele mostra uma coisa que todo anunciante precisa ter em mente: a plataforma reescreve as regras por aviso, e quem não guardou a versão que aceitou fica sem como provar depois o que estava combinado. Li a página oficial, a reportagem do Tecnoblog de 23 de outubro, a do Nieman Lab de 5 de novembro e a do jornal português ECO de 6 de novembro para separar o que de fato aconteceu.
O que são os Termos Comerciais da Meta?
São o contrato que se aplica quando alguém usa os produtos da Meta para fins comerciais, como administrar uma página de empresa, publicar anúncios ou mandar mensagens de marketing. Quem anuncia aceita esse contrato junto com os termos específicos de publicidade, e ele fica em segundo plano até o dia em que a conta de anúncios é restringida e a pessoa vai procurar qual regra foi aplicada.
Segundo o Tecnoblog, a versão nova atingia anunciantes e empresas que usam os produtos de publicidade da Meta, e não o usuário comum que só posta no perfil pessoal.
O que a versão nova permitia?
De acordo com o Tecnoblog, a primeira versão dizia que a Meta poderia usar ferramentas automatizadas, como rastreadores e bots, para acessar páginas e conteúdos de contas empresariais, e usar o material coletado para desenvolver, melhorar, pesquisar e treinar produtos da empresa. Na prática, o site ligado a uma conta comercial poderia ser lido por robô e servir de matéria-prima para os produtos da Meta, incluindo ferramentas de inteligência artificial.
Depois das críticas de editores e anunciantes, a empresa retirou as referências explícitas a treinamento e adiou a vigência de 30 de outubro para 20 de novembro. O Tecnoblog observou que a nova redação ainda parecia permitir a coleta de conteúdo de sites ligados a contas comerciais. A Meta negou que os termos ampliassem os direitos dela sobre conteúdo, disse que as regras não mudavam a forma como seus rastreadores acessam sites e afirmou que o dono do site pode usar o arquivo robots.txt para sinalizar o que não quer que seja lido.
A Meta desistiu da mudança?
Ela suspendeu, sem dizer até quando. Segundo o Nieman Lab, em 5 de novembro a empresa tirou do ar a prévia dos termos novos e publicou um aviso na sua central de ajuda para empresas dizendo que estava pausando as mudanças para continuar conversando com os interessados. A suspensão alcança, além dos Termos Comerciais, os termos de catálogo de produtos, os de anúncios de autoatendimento e os de inteligência artificial para criativos de anúncio. O ECO reproduziu a frase da empresa de que as atualizações estão suspensas e não entram em vigor em 20 de novembro de 2026, e a Folhapress, citada pelo Diário do Comércio, ouviu de um porta-voz que a suspensão vale enquanto a empresa continua dialogando com as partes interessadas e que os termos atuais seguem em vigor.
Suspender não é o mesmo que desistir. A empresa disse que dará uma nova atualização quando tiver o que informar, então o texto pode voltar, com ou sem ajustes. Enquanto isso, vale o contrato de 2024.
O que a Justiça de São Paulo decidiu?
Antes da suspensão, em 3 de novembro, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar à Associação Nacional de Jornais (ANJ), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), segundo o O Liberal. A Meta ficou proibida de usar conteúdo jornalístico dos veículos associados sem autorização, inclusive para treinar inteligência artificial, e teve de manter as contas e páginas deles funcionando mesmo que recusassem as regras novas, com multa de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.
Essa decisão tem dois limites que importam para quem anuncia. Ela protege os veículos associados às três entidades, e não toda empresa que usa a Meta. E é provisória, porque a liminar vale até o julgamento definitivo da ação.
O que muda para quem anuncia hoje?
Por enquanto, nada no contrato. Os Termos Comerciais que estavam valendo antes continuam valendo, e a Meta não pediu aceite de versão nova. O que muda é a atenção: a empresa mostrou que quer mexer nesse contrato, e quando a versão nova voltar, ela pode chegar como um aviso dentro da conta de anúncios, com um botão de aceite no fim.
Já escrevi sobre o que acontece quando a conta de anúncios fica restrita e o recurso não anda, e quase sempre a primeira pergunta é qual regra a plataforma aplicou. Ter a cópia do contrato da época ajuda a responder.
O que fazer agora
- Salve uma cópia dos Termos Comerciais atuais, em PDF ou print, com a data em que você salvou. A página oficial mostra a data de entrada em vigor no topo.
- Fique atento a avisos de atualização na conta de anúncios e no e-mail cadastrado no Gerenciador de Negócios.
- Quando vier o pedido de aceite, leia antes de clicar e guarde o print da tela de aceite com data e hora, junto com a cópia da versão aceita.
- Se você tem site ligado à conta comercial, converse com quem cuida dele sobre o arquivo robots.txt, que a Meta diz respeitar para indicar o que os robôs podem ler.
- Guarde também o histórico da conta, como explico no texto sobre Gerenciador de Anúncios suspenso sem motivo, porque contrato e histórico juntos mostram como a conta funcionava.
O efeito de cada mudança contratual depende do caso concreto e da versão que a empresa aceitou, e isso precisa ser analisado individualmente.
Perguntas frequentes
Os novos termos comerciais da Meta entram em vigor em 20 de novembro?
Não. No começo de novembro de 2026 a Meta suspendeu a atualização e disse que ela não entra mais em vigor em 20 de novembro. Não há data nova.
Quais termos continuam valendo?
Os Termos Comerciais existentes, com data de entrada em vigor de 6 de março de 2024. A página oficial diz que eles permanecem em vigor até novo aviso.
A liminar de São Paulo vale para a minha empresa?
A liminar da 44ª Vara Cível de São Paulo foi pedida pela ANJ, pela ABERT e pela ANER e protege os veículos associados a essas entidades. Ela não foi estendida a toda empresa que anuncia e é provisória até o julgamento final.
A Meta pode usar o conteúdo do meu site?
O debate foi justamente esse. A primeira versão dos termos novos falava em robôs acessando conteúdo de contas comerciais para treinar produtos, e a Meta negou que os termos ampliassem seus direitos. Com a suspensão, segue valendo o contrato de 2024, e a empresa diz que respeita o robots.txt.
Preciso fazer alguma coisa agora?
Não há aceite pendente. Vale salvar a versão atual dos termos com a data e guardar o print do aceite quando uma versão nova for apresentada.
Fontes
- Meta, Termos Comerciais, página oficial com o aviso de suspensão, consultada em 13/11/2026
- Nieman Lab, "Meta pulls down controversial terms of service", 05/11/2026
- Diário do Comércio com Folhapress, "Meta suspende novos termos comerciais após críticas da imprensa global e revés judicial no Brasil", 07/11/2026
- ECO, "Meta adia novos termos comerciais por tempo indeterminado", 06/11/2026
- Tecnoblog, "Meta adia mudança nos termos após reação negativa", 23/10/2026
- O Liberal, "Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização", 03/11/2026
