28 de setembro de 2026 6 min de leitura

O Discord teve três dias úteis para desligar a transmissão ao vivo no Brasil, e desligou

Em 12/08/2026 a ANPD mandou o Discord suspender o Go Live no Brasil em 3 dias úteis, com base no ECA Digital. Veja o que isso mostra sobre plataforma e lei.

Mesa de jogos à noite com um monitor mostrando um aplicativo de conversa e um painel de vídeo preto com o ícone de câmera cortada

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, mandou o Discord suspender no Brasil o Go Live e os recursos de vídeo equivalentes em três dias úteis. A medida preventiva é de 12 de agosto de 2026, baseada no ECA Digital, e em 17 de agosto o Discord avisou que tinha desligado os recursos no país.

Quase todo mundo que perde a conta sai com a mesma certeza, a de que plataforma gringa não obedece o Brasil, que o termo de uso é a palavra final e que reclamar não adianta. Em agosto essa ideia levou um tranco, e fui ler as notas da ANPD e a cobertura para contar o caso com as datas certas e sem esticar o que ele significa.

O que a ANPD mandou o Discord fazer?

A agência abriu um processo de fiscalização contra o Discord em 7 de agosto de 2026, para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes. Cinco dias depois, em 12 de agosto, expediu a medida preventiva que determinou a suspensão das lives e de outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes em três dias úteis, até que a empresa comprove a adoção de medidas de proteção.

A nota da ANPD cita um dado da ONG SaferNet Brasil: as denúncias envolvendo o Discord aumentaram 54% nos sete primeiros meses de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, de 264 para 406 notificações. A agência também registrou que, no início de março, às vésperas da entrada em vigor do ECA Digital, o Discord mudou o Go Live de um jeito que o tornou menos protetivo para crianças e adolescentes.

O Discord cumpriu a ordem?

Cumpriu, mas tentou derrubá-la antes. Em 14 de agosto a empresa pediu à ANPD que revogasse a medida ou, se ela fosse mantida, que desse um prazo mínimo de 15 dias úteis, segundo o Migalhas. Em 17 de agosto, o último dia do prazo, avisou aos usuários que o compartilhamento de tela e as chamadas de vídeo estavam indisponíveis no Brasil, enquanto mensagens, servidores, canais de voz e chamadas só de áudio continuaram funcionando, como registrou a Band.

Em 24 de agosto o Discord apresentou recurso. Segundo o Hardware.com.br, a empresa sustenta que a agência não teria competência para determinar esse bloqueio sem ordem judicial e propõe, como alternativa, um plano de conformidade ou um termo de ajustamento de conduta. A ANPD confirmou o recebimento e disse que está analisando, e as restrições seguem valendo. Até o fechamento deste texto, em 12 de setembro de 2026, não encontrei notícia de decisão sobre o recurso.

Em que lei a ANPD se baseou?

No ECA Digital, a Lei 15.211/2025, em vigor desde 17 de março de 2026, e não na LGPD. Segundo a Data Privacy Brasil, é a primeira decisão da ANPD com base na nova lei, e a agência enquadrou o Discord como serviço de acesso provável por crianças, o que atrai as obrigações da lei mesmo que os termos da plataforma fixem idade mínima de 13 anos.

Vale ser preciso: é medida preventiva, e não condenação. A suspensão dura até o Discord demonstrar medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas e obter autorização expressa e prévia da ANPD para reativar os recursos, e as sanções do artigo 35 da lei só viriam depois, se constatadas irregularidades no processo.

O que isso tem a ver com a sua conta?

Não é o caminho da sua conta, e é bom separar. A ANPD cuida de dado pessoal e, com o ECA Digital, da proteção de crianças no ambiente digital, e quem decide sobre o seu perfil derrubado é o Judiciário. Mas o recado é o mesmo da multa da ANPD ao TikTok, porque termo de uso não é lei, e empresa que opera aqui cumpre quando alguém com poder para isso manda.

Repare também no argumento que o Discord usou no recurso, o de que só uma ordem judicial poderia impor o bloqueio. É a mesma lógica da frase "sem ordem judicial não podemos fazer nada", que perdeu boa parte da força depois da decisão do STF que expliquei em o que o STF mudou no Marco Civil. O que vale para a plataforma na hora de agir também vale na hora de ser cobrada.

O que fazer agora

Se você depende de plataforma para trabalhar, o caso do Discord não muda o seu processo, mas muda a forma de ler o termo de uso e de guardar a prova.

Pare de ler o termo de uso como sentença, porque ele é contrato, e contrato no Brasil tem limite na lei brasileira, para a plataforma também.
Guarde tudo o que a plataforma escreveu: notificação, e-mail e tela de bloqueio, porque é o que qualquer instância vai pedir primeiro.
Saiba em que porta bater: dado pessoal e proteção de criança vão para a ANPD, conta derrubada sem motivo vai para o Judiciário.
Se o seu negócio usa um recurso específico da plataforma, como transmissão ao vivo, tenha um plano B, porque ele pode ser suspenso por decisão de terceiros sem nada ter a ver com você.

A lei que embasou essa medida também mexe com quem produz conteúdo, como mostrei em o que muda com o ECA Digital. O que vale para cada caso depende das provas e do tipo de problema, e isso pede análise individual.

Perguntas frequentes

Por que a ANPD suspendeu o Go Live do Discord?

A ANPD expediu em 12 de agosto de 2026 uma medida preventiva, baseada no ECA Digital, depois de abrir fiscalização sobre a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A suspensão vale até o Discord comprovar medidas adequadas e obter autorização da agência.

O Discord cumpriu a ordem da ANPD?

Sim. Em 17 de agosto, último dia do prazo de três dias úteis, avisou que compartilhamento de tela e chamadas de vídeo ficaram indisponíveis no Brasil. Mensagens, servidores, canais de voz e chamadas só de áudio continuaram funcionando.

A suspensão do Discord é uma condenação?

Não. É uma medida preventiva tomada dentro de um processo de fiscalização. Eventuais sanções, como as multas do artigo 35 do ECA Digital, dependem do andamento do processo.

O Discord recorreu?

Sim. Em 24 de agosto a empresa apresentou recurso alegando que a ANPD não teria competência para o bloqueio sem ordem judicial e propondo plano de conformidade ou termo de ajustamento de conduta. A ANPD disse que está analisando, e as restrições continuam.

A ANPD pode devolver uma conta banida?

Não. A ANPD fiscaliza tratamento de dados pessoais e a proteção de crianças no ambiente digital, e quem decide sobre conta derrubada sem motivo é o Judiciário.

Fontes

Conteúdo informativo. Não constitui consulta nem parecer jurídico, e não substitui a análise individual do seu caso. O processo é atividade de meio: nenhuma medida garante resultado específico.