04 de novembro de 2026 6 min de leitura

Conta suspensa e ninguém explica o motivo? ANPD e Senacon cobram a Meta

Em outubro a ANPD abriu procedimento e a Senacon notificou a Meta sobre suspensão de contas sem explicação. Veja o que foi pedido e o que guardar agora.

Jovem empreendedor sentado na beira da mesa de um pequeno estúdio à noite, com a mão na testa e expressão de frustração, olhando para o celular que mostra um perfil com um cadeado cinza no centro, com ring light e câmera no tripé ao fundo

Em outubro de 2026, dois órgãos do governo federal cobraram da Meta explicações sobre a suspensão de contas no Instagram e no Facebook. A Agência Nacional de Proteção de Dados abriu um procedimento de fiscalização em 16 de outubro e deu cinco dias úteis para a empresa responder, e a Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, notificou a Meta em 23 de outubro pedindo números sobre contas suspensas e recursos, segundo o Poder360 e a CartaCapital. Nenhuma das duas apurações tem conclusão ainda.

Escrevo sobre isso porque a queixa que mais aparece de quem vive do Instagram é exatamente essa, a de receber um aviso de suspensão sem saber qual regra foi violada, contestar e ficar esperando uma resposta que não diz nada. Li a notícia oficial da ANPD e as duas reportagens sobre a Senacon para separar o que foi pedido do que ainda depende das respostas.

O que a ANPD pediu para a Meta explicar?

Segundo a própria agência, a Superintendência de Fiscalização abriu o procedimento na sexta-feira, 16 de outubro, e enviou ofícios à Meta na segunda-feira seguinte, 19 de outubro, com prazo de cinco dias úteis para esclarecimentos. A ANPD quer entender como funcionam os procedimentos de denúncia, de remoção de conteúdo e de suspensão de contas, quais critérios são usados, que informação é dada ao usuário atingido, quais mecanismos impedem o uso ilícito ou abusivo das denúncias e como são tomadas as decisões baseadas em tratamento automatizado de dados pessoais, inclusive a revisão depois do recurso do usuário.

Esse último ponto importa para quem teve a conta derrubada por um sistema automático, porque a revisão de decisão automatizada é um direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, e a pergunta da agência é justamente como essa revisão acontece na prática.

Por que a ANPD entrou nesse assunto?

A notícia oficial diz que o procedimento partiu de uma manifestação do Ministério Público Federal, de denúncias de organizações da sociedade civil que atuam com liberdade de expressão e direitos digitais e de pedidos enviados por cidadãos aos canais da agência. A base legal citada é a LGPD e o Marco Civil da Internet, com a regulamentação do Decreto 12.975/2026, o mesmo que tratou do dever das plataformas de avisar e fundamentar quando removem conteúdo, como mostrei no texto sobre post removido por denúncia.

A ANPD também informou que Instagram e Facebook já eram acompanhados num processo mais amplo de monitoramento das plataformas digitais, e que os documentos públicos estão no processo 00261.006100/2026-16, no sistema eletrônico da agência.

O que a Senacon quer saber?

A Senacon cuida da defesa do consumidor no governo federal e, segundo o Poder360 e a CartaCapital, enviou a notificação em 23 de outubro a partir de uma denúncia de uma organização da sociedade civil que acusa a Meta de suspender contas sem aviso e sem motivo aparente. O pedido cobre o período desde 16 de agosto de 2026 e inclui o número de contas e publicações suspensas ou restringidas, quantos usuários contestaram, o tempo médio de resposta aos recursos, quantas decisões foram revertidas, os critérios de moderação e a estrutura das equipes de moderação no Brasil.

Até 28 de outubro, segundo o Poder360, a empresa não tinha respondido, e procurada pela reportagem disse que não comentaria o caso.

Isso quer dizer que a Meta errou?

Não, e é importante não ler a notícia assim. Tanto a ANPD quanto a Senacon estão na fase de pedir informações. Depois de analisar as respostas, a ANPD decide se os procedimentos da Meta estão de acordo com a LGPD e com o Marco Civil ou se adota medidas adicionais de fiscalização, e a Senacon pode abrir um processo administrativo se encontrar indício de infração, com as sanções do Código de Defesa do Consumidor se a empresa não responder.

O que a notícia mostra é que a falta de explicação na suspensão deixou de ser só uma reclamação de usuário e virou objeto de apuração de dois órgãos, com perguntas muito parecidas com as que quem perdeu a conta faz todo dia.

A apuração devolve a minha conta?

Não diretamente. As duas apurações olham para o modo como a empresa modera, e não para cada conta individualmente. A ANPD, inclusive, não decide caso a caso se uma conta específica deve voltar. Quem teve a conta suspensa continua dependendo do recurso dentro da plataforma e, quando ele não resolve, de uma análise do próprio caso, que leva em conta o aviso recebido, o motivo informado, o recurso feito e o que a conta representava para o negócio.

Também vale lembrar que suspensão não é sempre por violação de regra. Há casos em que a conta é suspensa depois de uma tentativa de invasão, como contei em Instagram suspendeu a conta depois de tentativa de invasão, e a prova do que aconteceu muda conforme a situação.

O que fazer agora

Se a sua conta foi suspensa, o que você guarda hoje é o que vai mostrar depois como a plataforma tratou o seu caso.

Guarde o aviso de suspensão, com print da tela inteira e a data, e os e-mails que a plataforma mandou.
Guarde o recurso e cada resposta, inclusive as automáticas, porque a falta de explicação é justamente o que está sendo apurado.
Anote quanto tempo a conta ficou fora do ar e o que parou de acontecer no negócio nesse período, como vendas, agendamentos e contratos.
Reúna o restante da prova, seguindo o que reunir quando a conta é banida.

O que acontece com cada conta depende do motivo informado, das provas e do contrato de uso da plataforma, que precisam ser analisados individualmente.

Perguntas frequentes

A ANPD abriu processo contra a Meta?

Abriu um procedimento de fiscalização em 16 de outubro de 2026 e enviou ofícios à Meta em 19 de outubro, com cinco dias úteis para resposta. Depois de analisar as respostas, a agência decide se adota medidas adicionais de fiscalização.

O que a Senacon pediu à Meta?

Segundo o Poder360 e a CartaCapital, a Senacon pediu, em 23 de outubro de 2026, o número de contas e publicações suspensas ou restringidas desde 16 de agosto, quantos usuários contestaram, o tempo médio de resposta, quantas decisões foram revertidas, os critérios de moderação e a estrutura das equipes no Brasil.

A Meta já respondeu?

Até 28 de outubro de 2026, segundo o Poder360, a Meta não tinha respondido à Senacon e disse que não comentaria o caso. A ANPD não divulgou, até 31 de outubro, o resultado da análise das respostas.

Posso denunciar a minha suspensão para a ANPD?

A ANPD recebe denúncias pelos canais oficiais, e a notícia diz que pedidos de cidadãos estão entre as origens do procedimento. A agência, porém, verifica se a plataforma tem processos adequados, e não decide se uma conta específica deve voltar.

A apuração vale para Facebook também?

Vale. A ANPD fala em procedimentos de suspensão de contas e remoção de conteúdos no Instagram e no Facebook, e a Senacon pediu dados das duas redes.

Fontes

Conteúdo informativo. Não constitui consulta nem parecer jurídico, e não substitui a análise individual do seu caso. O processo é atividade de meio: nenhuma medida garante resultado específico.