Uma multa de R$ 23.450 chegou por e-mail em nome do Procon Brasil, um órgão que não existe
O Procon de Santa Catarina alertou para e-mails de um falso Procon Brasil com multa fixa de R$ 23.450,00. Veja por que é golpe e como a empresa confere.
O e-mail que cobra uma multa de R$ 23.450,00 em nome de um "Procon Brasil" é golpe, e o órgão que aparece no remetente não existe. Quem fez o alerta foi o próprio Procon de Santa Catarina, em 13 de outubro de 2026, depois de receber diversos relatos de fornecedores do estado, assim como Procons municipais de várias cidades catarinenses.
Escrevo sobre esse caso porque ele mira justamente quem tem loja, oficina ou pequeno comércio e sabe que o Procon fiscaliza e pode multar, e é esse conhecimento que torna a mensagem convincente. Li o alerta no site do órgão e a reportagem original sobre um golpe parecido em Minas Gerais, para mostrar o que as autoridades disseram e como a empresa pode conferir.
Como funciona o golpe do falso Procon Brasil?
Segundo o Procon de Santa Catarina, a mensagem chega por e-mail, apresenta uma multa de valor fixo de R$ 23.450,00 e orienta o destinatário a consultar um processo por um link. Quem acessa a página indicada é levado a preencher novos dados e, no fim, a pagar a multa, e o órgão explica que o objetivo é induzir o fornecedor a entregar informações e fazer um pagamento indevido.
O valor exato e a palavra processo ajudam a criar a sensação de que existe um procedimento em andamento, e o link para consulta parece só a forma prática de verificar o que está sendo cobrado.
Por que o Procon Brasil não existe?
Porque não há um Procon nacional que concentre os atendimentos do país. O Procon de Santa Catarina explica que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é formado por órgãos de esferas diferentes, a Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, e os Procons estaduais e municipais, cada um atuando dentro da sua competência, e acrescenta que não há registro de site ou domínio oficial ligado a um "Procon Brasil".
Na prática, isso quer dizer que uma multa de Procon sempre vem de um órgão com cidade ou estado no nome, e um remetente nacional genérico já é motivo para parar antes de clicar.
Esse golpe já apareceu em outros lugares?
Já. Em 11 de julho de 2026, a Itatiaia noticiou um alerta do Procon de Juiz de Fora, em Minas Gerais, sobre falsas notificações de multa enviadas a empresas. Segundo o órgão mineiro, os golpistas usavam a identidade visual do Procon, traziam supostos números de protocolo, prazos para apresentação de defesa e ameaças de sanções judiciais, tudo para pressionar quem recebia.
A reportagem também registra como o Procon de Juiz de Fora notifica de verdade, por Correios com Aviso de Recebimento, por entrega presencial feita por agente identificado ou pela plataforma 1Doc. Cada Procon tem os próprios canais, mas a lógica serve de referência, porque a cobrança verdadeira tem um caminho formal que dá para conferir.
Já mostrei aqui um golpe vizinho, o do e-mail com falsa decisão judicial em nome do Procon, em que a ameaça era um processo judicial. Aqui o golpista se apresenta como o próprio órgão e cobra a multa direto, o que encurta o caminho até o pagamento.
Quantas empresas pagaram a multa falsa?
Nenhum dos órgãos informou quantas empresas receberam o e-mail ou quantas pagaram. O Procon de Santa Catarina fala apenas em diversos relatos, e por isso não trago número de vítimas, porque ele não aparece nas fontes.
E se a empresa já pagou?
O primeiro passo é reunir o e-mail recebido com o remetente completo, o link acessado, o comprovante de pagamento e os dados que foram preenchidos na página, e procurar o banco pelo canal oficial o quanto antes, pedindo a contestação da transação. Depois, vale registrar boletim de ocorrência e comunicar o Procon da sua cidade ou do seu estado, porque o relato ajuda o órgão a alertar outros fornecedores.
Se a empresa informou dados de acesso na página falsa, o cuidado seguinte é trocar senhas e revisar quem tem acesso ao e-mail corporativo, já que um e-mail invadido abre espaço para golpes maiores, como no caso que contei sobre o e-mail corporativo invadido de um gestor.
O que fazer agora
Comece pelo e-mail que chegou, sem clicar em nada que veio nele.
- Não clique no link, não informe dados e não pague antes de confirmar a origem da mensagem, como orienta o Procon de Santa Catarina.
- Procure o Procon da sua cidade ou do seu estado por um telefone ou site que você mesmo buscou, e não pelo contato que veio no e-mail.
- Em Santa Catarina, o atendimento é pelo 151, pelo ZapDenúncias no (48) 3665-9057 ou pelo e-mail fornecedor@procon.sc.gov.br, segundo o alerta do órgão.
- Peça a certidão negativa de reclamações, que o Procon de Santa Catarina emite para o fornecedor confirmar a situação da empresa junto ao órgão.
- Guarde o e-mail com o cabeçalho e o remetente completo, e faça print da página aberta pelo link, se tiver acessado.
- Avise quem cuida do financeiro e do e-mail da empresa, porque a mensagem pode chegar a outra pessoa da equipe, o mesmo cuidado que vale para a guia falsa da Receita Federal pelo WhatsApp.
O que acontece em cada situação depende das provas daquele caso, que precisam ser analisadas individualmente.
Perguntas frequentes
O Procon Brasil existe?
Não. Segundo o Procon de Santa Catarina, não há um Procon nacional que concentre os atendimentos do país, nem site ou domínio oficial ligado a um "Procon Brasil". O sistema é formado pela Senacon e pelos Procons estaduais e municipais.
Qual é o valor da multa falsa do Procon Brasil?
O Procon de Santa Catarina informou que os e-mails trazem uma multa de valor fixo de R$ 23.450,00 e um link para consultar o processo, que leva a uma página que pede dados e depois o pagamento.
O Procon manda multa por e-mail?
Depende do órgão, e por isso a conferência deve ser feita pelos canais oficiais do Procon da sua cidade ou estado. O Procon de Juiz de Fora, por exemplo, informou à Itatiaia que notifica por Correios com Aviso de Recebimento, entrega presencial ou pela plataforma 1Doc.
Como saber se existe reclamação contra a minha empresa no Procon?
Procure o Procon da sua cidade ou do seu estado por um canal que você mesmo encontrou. Em Santa Catarina, o fornecedor pode pedir a Certidão Negativa de Registro de Reclamações ao Procon estadual.
Recebi o e-mail mas não cliquei, preciso fazer algo?
Apague a mensagem depois de guardar um print com o remetente e avise a equipe que cuida do e-mail e do financeiro. Se quiser, comunique o Procon do seu estado, que usa esses relatos para alertar outros fornecedores.
