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Divulga bet no seu perfil? O Ministério da Justiça pediu a derrubada de 348 contas no Instagram

Em 9/11/2026 o Ministério da Justiça pediu ao Instagram a derrubada de 348 perfis que divulgam aposta ilegal. A publi de bet é proibida desde 25/09 pela MP.

Criadora de conteúdo sentada na beira da cama, à noite, olhando preocupada para o celular, com um anel de luz apagado, um tripé e um microfone fora de foco ao fundo

Em 9 de novembro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que identificou 348 perfis no Instagram usados para promover apostas ilegais e pediu a derrubada dessas contas, que somam mais de 150 milhões de seguidores, segundo a notícia oficial publicada na Agência Gov. A publicidade de apostas está proibida no país desde 25 de setembro, pela Medida Provisória 1.394, e o pedido mostra que o governo passou a mirar também quem divulga, e não só os sites das casas.

Muito criador de conteúdo manteve a publi de aposta no ar depois da proibição, com cupom, link na bio e palpite no story, por achar que o problema era da casa de apostas e não dele. Li a notícia oficial, a reportagem do SBT News de 10 de novembro e o texto da própria medida provisória para separar o que foi pedido, o que já é regra e o que ainda pode mudar.

O que o Ministério da Justiça pediu?

Segundo a Agência Gov, o ministério identificou 348 perfis de influenciadores no Instagram usados para promover apostas ilegais, e uma das contas tem 1,4 milhão de seguidores. O SBT News informou que o pedido de retirada do ar foi feito ao Instagram. O ministério não divulgou os nomes dos perfis nem quantos já foram removidos, e nenhuma das duas fontes traz resposta da Meta, dona da plataforma.

O pedido faz parte de um monitoramento que, desde 25 de setembro, já contabilizou mais de 60 mil sites, páginas, perfis, grupos e servidores ligados à divulgação de apostas irregulares, dos quais 51.611 são sites. Para o ministro Wellington César Lima e Silva, não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população pelas redes.

A publi de bet já era proibida?

Era. A Medida Provisória 1.394/2026, de 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O art. 16 veda ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio, e o texto alcança qualquer conteúdo que oferte, promova, divulgue ou facilite o acesso a essas apostas, seja qual for o formato ou a forma de pagamento. A medida deu dez dias, contados da publicação, para retirar o material que já estava no ar.

A MP não fala em influenciador pelo nome, mas, como a regra pega qualquer conteúdo que promova a aposta, o cupom e o link da casa na bio entram no que foi proibido. Expliquei em detalhe essa mudança no texto sobre a publi de bet que virou infração com a MP.

A plataforma é obrigada a derrubar o perfil?

A medida provisória dá às plataformas um dever de cuidado para prevenir e impedir a circulação desse conteúdo, inclusive quando ele é criado por terceiros, e manda remover o conteúdo depois de notificação de órgãos de defesa do consumidor ou do Ministério da Justiça. Para o provedor que descumpre, o texto prevê advertência, multa de até 10% do faturamento do grupo e, em caso de repetição, suspensão temporária ou proibição de atividades.

Por isso o pedido de 9 de novembro pesa. Ele chega à plataforma como notificação de quem a própria MP pôs como autoridade competente, e a decisão de tirar o perfil ou só o conteúdo do ar passa a ser da plataforma, sob o risco de sanção.

E o que acontece com quem divulga?

O art. 18 da MP trata a publicidade proibida como publicidade abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e sujeita os infratores às sanções administrativas do art. 56 do código, inclusive contrapropaganda, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal. A notícia do ministério sobre os 348 perfis não fala em multa ou processo contra os influenciadores, só no pedido de derrubada.

Na prática, o risco imediato para o criador é perder o perfil ou parte do conteúdo, e com isso o alcance, as parcerias e a renda que dependem da conta. Quem ainda tem dúvida sobre o que pode e o que não pode pode ler o texto sobre influenciador e a regra de divulgação de bets.

A regra ainda pode mudar?

Pode. Medida provisória tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. Segundo a Agência Brasil de 11 de novembro, o Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.394, em ato publicado no Diário Oficial daquele dia. No Supremo, entidades do setor de apostas questionam a medida em quatro ações diretas de inconstitucionalidade, e o ministro Luiz Fux, a pedido da Procuradoria-Geral da República, suspendeu as ações abertas no país contra a proibição até o plenário julgar a constitucionalidade da MP, segundo a Agência Brasil de 9 de novembro.

Enquanto nada disso muda, a proibição vale, e a publi que continua no ar segue dentro do que foi proibido. O mesmo raciocínio aparece no caso da caixa de jogo na live, em que o conteúdo também entrou na mira das autoridades.

O que fazer agora

  1. Revise o que ainda está no ar, do link na bio ao post fixado, aos destaques e aos stories salvos, porque cupom e link de casa de aposta entram no que foi proibido.
  2. Releia o contrato com a casa de apostas, que é onde está escrito o que acontece com a publi suspensa, com a multa contratual e com o pagamento que ficou em aberto.
  3. Guarde o aviso de remoção se o perfil ou um post cair, com print da tela, data, hora e o motivo que a plataforma informou.
  4. Registre o recurso e cada resposta da plataforma, com print e data.
  5. Anote o que parou junto com a conta, como parcerias, vendas e contatos, porque é isso que mostra o tamanho do impacto.

O efeito da regra em cada perfil depende do conteúdo publicado, do contrato e das provas daquele caso, que precisam ser analisados individualmente.

Perguntas frequentes

O governo mandou derrubar perfis que divulgam bet?

Em 9 de novembro de 2026 o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que pediu a derrubada de 348 perfis no Instagram usados para promover apostas ilegais. É um pedido à plataforma, e o ministério não divulgou os nomes nem quantos perfis já saíram do ar.

Influenciador ainda pode fazer publi de aposta?

Não. Desde 25 de setembro de 2026 a Medida Provisória 1.394 proíbe a publicidade de apostas de quota fixa em qualquer formato, e isso inclui cupom, link na bio e conteúdo patrocinado.

A MP das bets foi prorrogada?

Sim. Segundo a Agência Brasil, o Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.394, em ato publicado no Diário Oficial de 11 de novembro de 2026. Ela ainda precisa ser votada para continuar valendo.

O STF suspendeu a proibição das bets?

Não. As ações do setor contra a medida aguardam julgamento no Supremo, e o ministro Luiz Fux suspendeu as ações abertas em outras instâncias contra a proibição até o plenário decidir. Enquanto isso, a proibição segue valendo.

O que guardar se meu perfil for derrubado por divulgar aposta?

Print do aviso de remoção com data, hora e motivo, o recurso e cada resposta, o contrato com a casa de apostas e o registro das parcerias e vendas que pararam.

Fontes

Conteúdo informativo. Não constitui consulta nem parecer jurídico, e não substitui a análise individual do seu caso. O processo é atividade de meio: nenhuma medida garante resultado específico.

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