Usaram o rosto de um criador em anúncio falso no Facebook, e a Justiça alemã disse que a Meta responde
Tribunal de Frankfurt decidiu em 16/09/2026 que a Meta responde por anúncio falso com o rosto de um criador, sob multa de até 250 mil euros. Não é definitiva.
O Tribunal Regional de Frankfurt, na Alemanha, decidiu em 16 de setembro de 2026 que a Meta responde pelos anúncios falsos que usavam o nome, a foto e a marca de Thomas Kehl, fundador da plataforma de educação financeira Finanzfluss, no Facebook e no Instagram, e mandou a empresa parar de exibir esse conteúdo, informar quanto faturou com ele e reparar os danos, sob multa de até 250 mil euros a cada nova violação. A sentença é de primeira instância e não é definitiva, porque pode ser levada ao Tribunal Superior de Frankfurt, como registraram o beck-aktuell e o Terra.
Quem tem o rosto conhecido na internet já viu esse filme, porque o anúncio com a sua cara promete investimento, desconto ou sorteio, os seguidores acreditam e a denúncia demora. Já escrevi sobre o golpe que usou o nome de marcas no Facebook e sobre o perfil falso com as fotos de um jogador, e este caso traz um ponto diferente, porque a discussão foi sobre quem paga pelo anúncio que a própria plataforma vendeu e distribuiu.
O que aconteceu com o fundador da Finanzfluss?
Golpistas criaram perfis e anúncios com o nome e a imagem de Kehl, com nomes como "finanzfluss54" e "Thomas-Kell", segundo o beck-aktuell, e quem clicava acabava em grupos de WhatsApp que ofereciam produtos financeiros, que a revista jurídica descreve como duvidosos e o LTO diz que eram recomendados com aparente intenção de fraude. A Finanzfluss começou como canal no YouTube e virou uma plataforma de educação financeira, o que explica por que o rosto do fundador era útil para o golpe, já que a confiança do público estava pronta para ser emprestada.
Um dos anúncios trazia um vídeo do fundador feito por inteligência artificial, segundo o PPC Land, que leu a sentença.
Por que denunciar não resolveu?
Porque cada perfil derrubado dava lugar a outro, e segundo o comunicado do tribunal a empresa denunciou quase 260 violações só em agosto de 2024, com parte delas levando até 62 dias para sair do ar, números que o The Next Web também reproduz. O PPC Land faz uma ressalva que vale repetir, porque a sentença registra cerca de 256 denúncias e prazos de 0 a 62 dias segundo a conta dos autores, enquanto a Meta disse que as denúncias que ela não contestou foram tratadas em 0 a 20 dias.
O tribunal considerou que nem os casos mais rápidos foram rápidos o bastante, porque em dois deles a remoção levou 14 e 20 dias, segundo o beck-aktuell.
Por que o tribunal disse que a Meta responde?
A Meta defendeu que era só uma hospedeira de conteúdo alheio, que pela regra europeia do Digital Services Act responde apenas quando, avisada, não age, e o tribunal afastou essa defesa porque é o sistema de anúncios da própria Meta, movido por algoritmo, que controla quem vê cada peça e quando, o que tira a empresa da posição de intermediária neutra. A consequência é que a plataforma passa a ter um dever próprio sobre o anúncio que vende, e não só o dever de reagir à denúncia.
Pela sentença, a Meta deve deixar de publicar e distribuir os anúncios falsos, informar o alcance e quanto faturou com cada um, e reparar os danos presentes e futuros causados por eles, segundo o ZDFheute. O valor de 250 mil euros é o teto da multa para cada nova violação, e não um valor que a Meta já tenha pago.
A decisão ainda cabe recurso?
Sim, até onde as fontes mostram. A sentença é do Tribunal Regional, que é a primeira instância, todas as reportagens dizem que ela não transitou em julgado e o LTO informa que ela pode ser levada por apelação ao Tribunal Superior de Frankfurt. A Meta disse que discorda respeitosamente da decisão e avalia os próximos passos, e até 23 de outubro de 2026, quando conferi, não localizei notícia de que o recurso tenha sido apresentado nem de que a decisão tenha sido revista.
Isso vale para quem está no Brasil?
Não diretamente, porque é uma decisão da Justiça alemã, julgada com regras europeias, e não obriga a Meta a nada aqui. O que ela mostra é um raciocínio que conversa com o nosso, porque em junho de 2025 o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, fixou que em anúncios e impulsionamentos pagos a responsabilidade da plataforma se presume, e que ela só fica livre se provar que agiu com diligência e em tempo razoável para tirar o conteúdo do ar.
É por isso que o tempo entre a denúncia e a remoção pesa tanto, aqui e lá, e quem guarda esse histórico tem o que mostrar quando a discussão chega. Já tratei disso no caso em que a denúncia que nunca resolve virou prova no TJRS.
O que fazer agora
Se o seu rosto ou a sua marca aparecem em anúncio que você não fez, a prioridade é registrar tudo antes que o anúncio suma, porque é o histórico que mostra a demora da plataforma.
- Salve o link de cada anúncio e de cada perfil falso, com print da tela inteira, data e hora visíveis.
- Guarde o anúncio na Biblioteca de Anúncios da Meta, que mostra qual página veicula o anúncio e desde quando ele está no ar.
- Denuncie pelo canal da plataforma e guarde o comprovante, com a data da denúncia e o número do protocolo, quando houver.
- Anote quando cada anúncio saiu do ar, porque a diferença entre a denúncia e a remoção foi o que o tribunal alemão contou.
- Avise o seu público pelos seus canais oficiais, dizendo que você não oferece investimento por grupo de WhatsApp, e guarde as mensagens de quem foi enganado.
O que acontece com cada caso depende das provas reunidas, que precisam ser analisadas individualmente.
Perguntas frequentes
O que o tribunal de Frankfurt decidiu contra a Meta?
Em 16 de setembro de 2026, o Tribunal Regional de Frankfurt decidiu que a Meta responde pelos anúncios falsos com o nome, a foto e a marca do fundador da Finanzfluss, e mandou a empresa parar de exibi-los, informar quanto faturou com eles e reparar os danos, sob multa de até 250 mil euros por nova violação.
A decisão contra a Meta é definitiva?
Não. É uma sentença de primeira instância, que não transitou em julgado e pode ser levada ao Tribunal Superior de Frankfurt. A Meta disse que discorda respeitosamente e avalia os próximos passos, e até 23 de outubro de 2026 não localizei notícia de recurso apresentado.
A Meta pagou 250 mil euros?
Não. Os 250 mil euros são o teto da multa para cada nova violação da ordem, e só incidem se a Meta voltar a exibir os anúncios proibidos.
Por que a Meta não foi tratada como simples hospedeira?
Porque o tribunal entendeu que o sistema de anúncios da Meta, movido por algoritmo, controla quem vê cada anúncio, e isso afasta a proteção que a regra europeia dá a quem só guarda conteúdo de terceiros.
A decisão alemã vale no Brasil?
Não diretamente. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal fixou em junho de 2025 que, em anúncios pagos, a responsabilidade da plataforma se presume, salvo se ela provar que agiu com diligência e em tempo razoável, e cada caso depende das suas provas.
